O funil do app responde “a quem eu cobro agora”. Esta seção responde “por que é essa pessoa” e “como a máquina se move” — com o artigo da lei na mão.
A maior parte da frustração de quem tenta cobrar algo no Brasil não vem de má vontade: vem de endereço errado. Cobra-se do vereador uma rodovia federal, do deputado federal a poda de uma árvore, e a resposta — quando vem — é um encaminhamento.
A divisão não é arbitrária: ela está escrita na Constituição, artigo por artigo — e, quando a Constituição não basta (é o caso da água), na lei federal do setor. Quatro páginas bastam para você nunca mais errar o endereço — e a primeira delas cabe num diagrama.
Como esta seção foi escrita
Nenhuma frase aqui é opinião nossa sobre política. Toda afirmação sobre o que um cargo pode ou não fazer traz o artigo da Constituição ou da lei federal que a sustenta, com link para o texto oficial no Planalto. É a mesma regra que vale para a base de dados do app: se não há fonte, não entra.
Se você encontrar uma divergência entre o que dizemos e a fonte, a fonte está certa — e queremos saber para corrigir.
As próprias casas legislativas mantêm material educativo, bem melhor do que qualquer resumo nosso: o Portal Educação Vira Cidadania, da Câmara dos Deputados, o e-Cidadania, do Senado, e a página do eleitor no TSE.
Tudo nesta página vem daqui. Se algo divergir da fonte, a fonte está certa e nós erramos — avise-nos.
Encontrou algo errado nesta seção ou na base? Fale com a gente.